Lei vigente em 2002 define prorrogação de contrato de jogador afastado por lesão

O jogador pleiteou indenização por dano moral, alegando que a direção do clube agiu de maneira ofensiva à sua moral, por conta de sua não participação nas partidas disputadas pelo time

Diagramador obtém reconhecimento de jornada especial e receberá horas extras

A decisão foi da Oitava Turma do TST, que considerou desnecessária a apresentação do diploma de jornalismo para o exercício da profissão.

Seguridade aprova Declaração de Nascido Vivo para todos os recém-nascidos

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na quarta-feira (26) proposta que torna obrigatória a expedição da Declaração de Nascido Vivo (DNV) para todos os nascimentos ocorridos no País.

Conselho de Medicina. Registro de especialidade médica.

"Medicina estética". Poder regulamentar e fiscalizatório.

Honorários assistenciais. Acordo celebrado entre os advogados do exeqüente perante o juízo cível.

Hipótese em que os advogados do exeqüente, tendo dissolvido a sociedade, celebraram acordo perante o Juízo Cível, estabelecendo divisão de honorários advocatícios em todas as ações judiciais.

Farmacêutica presa por irregularidades em estabelecimento será indenizada

Ela foi responsabilizada, juntamente com os proprietários, por irregularidades verificadas em estabelecimentos que operam com a mesma marca.

Cláusula penal: goleiro ganha R$ 100 mil por rescisão antecipada

Cultura contábil e modernidade

Justiça libera atuação de médicos estrangeiros no Brasil

Ação cautelar. Efeito suspensivo ao recurso ordinário.

Mantém-se a decisão proferida no agravo regimental a ensejar a concessão de feito suspensivo ao recurso ordinário interposto.

Luxemburgo perde ação de danos morais contra jornalista

STJ: agentes políticos não têm direito a 13º salário

Conselho de Ética aprova perda de mandato do deputado Chiquinho Brazão; caso vai ao Plenário

Foram 15 votos favoráveis à cassação do deputado, um voto contrário e uma abstenção

Uma luz para o setor de logística e transporte

Mudança na forma de contratação do seguro obrigatório do transportador vai aumentar a eficiência do mercado.

Especialista esclarece principais dúvidas sobre apreensão de CNH e passaporte de devedores inadimplentes

Após decisão do STF, endividados sentem-se ameaçados podendo ter documentos bloqueados.

A lei não é suficiente para garantir sua privacidade

A lei não é suficiente para garantir sua privacidade. Você precisa fazer sua parte!

RJ absolve (corretamente) 3 em 4 réus da lei seca

Entendimento confunde a infração administrativa do art. 165 com o crime do art. 306

Ação de reparação de danos. Trânsito.

Danos materiais em veículo particular causados por buracos na pista.

Colisão no trânsito gera sequelas e indenização.

Sentença Civil.

Apelação criminal. Trânsito. Homicídio culposo.

Ultrapassagem. Imprudência. Culpa caracterizada.